Especialistas, estudantes e professores questionam reforma do ensino médio

Reforma permite que escolas contratem professores de "notório saber" para dar aulas "afins de sua formação". Crédito Cris Faga/ Fox Press
O governo federal apresentou uma medida provisório (MP) sobre a reforma no ensino médio, em 22 de setembro de 2016. A proposta tem gerado polêmica. Professores, estudantes e especialistas em educação questionam as mudanças e o modo que foram apresentadas – por meio de MP, sem debate prévio com a comunidade. O Fique Ciente entra no debate e expõe a opinião de estudantes, professores e especialistas em educação. Participe também! Use os comentários do blog e exponha sua opinião sobre as mudanças. 

Uma das propostas que mais gerou polêmica foi a não obrigatoriedade de disciplinas como educação física, artes, filosofia e sociologia. Após críticas, o Ministério da Educação (MEC) recuou e manteve a obrigatoriedade até que seja concluída outra etapa da reforma. Há questionamentos também sobre os investimentos para que o modelo “self service” funcione. A reforma prevê que o estudante possa optar pelas disciplinas nas áreas de linguagem, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Especialistas em educação argumentam que há anos se discute a reforma do ensino médio, mas questionam o modelo apresentado pelo governo federal. Segundo analistas, a decisão do governo apressar a reforma se deu pelos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em que apenas Pernambuco e Amazonas conseguiram atingir a meta de 2015. O resultado do Ideb das redes estaduais do País, na média, subiu de 3,4 para 3,5, abaixo da meta de 3,9. A meta também não foi atingida pela rede privada, que era de 6,3 e foi alcançado 5,3. O Ideb é um indicador que avalia o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações.

Ato dos estudantes contra a reforma em São Paulo, em 26 de setembro. Crédito Mídia Ninja
Confira as opiniões abaixo! Participe também do debate utilizando os comentários!

Estudantes

Beatriz Cassin, estudante do terceiro ano do ensino médio do Colégio Objetivo, em Americana, interior paulista. 

O retrocesso educacional vem disfarçado de reforma em um governo que não tem interesse algum em formar jovens com senso crítico. Não é a toa que o Enem é visto como uma prova subversiva por propor o questionamento em torno de questões sociais tão necessárias em uma sociedade desigual e que incentiva a competição acima de tudo.

O vestibular é uma prova cretina que faz com que o ensino médio se torne um "empurra-empurra" de matérias goela abaixo dos estudantes, e as disciplinas que ainda conseguem quebrar um pouco dessa regra são as ciências humanas.

Não consigo ver a famigerada mudança e melhora educacional com a retirada da sociologia e da filosofia da grade obrigatória e a fusão da história e da geografia em uma matéria.

Parece-me uma tentativa "a lá 1964" de alienação e exclusão, uma vez que o ensino particular certamente continuará a fornecer essas matérias e o conhecimento mais uma vez ficará nas mãos dos que podem pagar (to me incluindo nessa parcela privilegiada).

Hingridy Araujo, estudante do primeiro ano do ensino fundamental da escola estadual Alberto Andaló, em São José do Rio Preto, interior paulista. 

Essa ideia já está selecionada há algum tempo, mas ninguém tinha confirmado nada, até o Temer se tornar presidente e querer fazer a reforma com "caneta", sem ao menos ouvir as opiniões dos alunos ou professores para saber o que acham ou o que querem.  É o futuro de nós, alunos, que está sendo decidido.

Eu acho completamente ignorante não serem obrigatórias disciplinas como sociologia e filosofia. Na sociologia são repassados textos argumentativos e a vida na sociedade, e filosofia está no mesmo conjunto de conceito, política e ideias e as duas matérias são de treinamento de textos se for ver.  Mas aí eu pergunto. E quem quiser se formar em filosofia ou sociologia ou em artes e educação física? Não vamos poder ter o direito de estudarmos para podermos nos formar em tais matérias? Não podemos desvalorizar matérias. Cada site fala uma coisa, nos deixando confusos, sem nem sabemos o que vai acontecer com o nosso futuro. Sou aluna do 1º ano do ensino médio e quero ser filósofa. Eu me aprofundo pegando trabalhos extras e pesquisando na internet e em livros.

Não acho certas essas mudanças, pois para formar alguém especializado temos que saber de tudo um pouco.  Eu acho que temos que pensar no próximo, tem alunos de 16 e 17 que trabalham e estudam... e o período integral? Como fica para esses que trabalham? Ninguém está pensando em ninguém. Fácil é assinar um papel com decisões sem ao menos o povo dar sugestões sendo que é o nosso futuro. Difícil é escutar e se por no lugar do próximo.

Crédito Folha de S. Paulo
Professores

André Campos, professor de história do Colégio Rio Branco, em Campinas, e membro da diretoria do Sindicato dos Professores de Campinas e Região (Sinpro). Campos já atuou em escolas públicas municipais e estaduais. 

Hoje, temos duas realidades no ensino médio no Brasil, a das particulares que prepara para as universidades e das escolas públicas, totalmente abandonada, com grande evasão, que prepara pouco o aluno para enfrentar o vestibular. Falta professor em áreas específicas, baixos salários, salas superlotas, evasão escolar e pouco investimento educacional.

No nosso modo de ver, a proposta é uma política conservadora, pois já nesse início exclui disciplinas críticas, em que os estudantes conseguem enxergar sua própria realidade de vida e a situação do País. História, geografia, filosofia e sociologia, matérias de humana, são fundamentais para a visão crítica da sociedade.

Retirar, principalmente,  sociologia e fisiologia do currículo é fazer algo conservador. O pior é quando você tira a educação física, que não é só uma disciplina, mas um programa de saúde. O terceiro ponto é a desqualificação do trabalho do professor, pois ele não precisa mais ter a licenciatura. Isso acaba com profissão do professor e até com  meritocracia – que eles tanto defendem.

Em nossa opinião, o que estão tentando fazer é baratear o ensino médio popular. Porque dentro das escolas particulares essas mudanças, no nosso modo de avaliar, não vão acontecer. A reforma atingirá, justamente, as pessoas que mais precisam de uma escola mais forte, mais competente, mais cidadã.

Mariana Guidetti Rosa, 26 anos, formada em letras pela Universidade Estadual de Campinas. Mariana já ministrou aulas no ensino fundamental e médio. 

A nova reforma do ensino médio tem muitos problemas. O primeiro deles é por se tratar de uma medida provisória. Não se propõe medidas drásticas na educação sem antes ter ocorrido diálogo com a comunidade, com os professores de escolas estaduais e particulares e com pesquisadores da área da educação. O governo, ao propor uma medida provisória, sugere uma medida de urgência, e não há justificativas plausíveis para isso.

O  segundo problema que vejo é a carga horária integral.  Há muita evasão de alunos no ensino médio. Não deveria, mas há. E aumentar a carga horária poderá afastar ainda mais o estudante da escola. Acredito que o aumento da carga horária precisa ser muito bem pensado antes de colocado em prática, assim como todas as outras instâncias da MP.

Excluir artes e educação física do currículo, disciplinas essenciais no desenvolvimento dos adolescentes, também não me parece uma boa ideia. Ainda bem que, aparentemente, o governo retirou essa decisão da MP.

Ainda assim, para mim, o mais problemático dessa MP é que agora não é mais obrigatório ter uma licenciatura para lecionar em escolas, mas sim ter um "notório saber". Eu, como professora, fico ofendida com tal colocação, e fico preocupada quando vejo que não houve tanta repercussão na mídia sobre esse problema.

Além de desvalorizar ainda mais o professor, que já é desvalorizado pelas péssimas condições de salário, a MP reflete a ideologia neoliberal de transformar a educação em um mercado, sem se preocupar com a qualificação dos profissionais que estão lecionando nas escolas. O fato dos alunos poderem montar seus currículos procurando uma especialização para o mercado de trabalho é também consequência desse tipo de política. A educação básica não deve buscar como primazia a profissionalização dos estudantes. A escola deve garantir, principalmente, uma formação multidisciplinar, em que a preocupação seja a formação como cidadão ético, como dito no segundo artigo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996:

"Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

Crédito Rodrigo Zaim/R.U.A Foto Coletivo
Especialistas

Carmen Sylvia Vidigal Moraes, professora livre-docente da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP)

Nós, educadores do Movimento Nacional de Defesa do Ensino Médio, consideramos – em primeiro lugar –  ilegítimo o uso da medida provisória para esse fim. O que constitui forma absolutamente antidemocrática de promover mudanças no campo educacional. O ensino médio tem sido alvo de preocupações por parte dos professores, gestores, alunos e várias entidades da área educacional, o que por si só justifica a necessidade de ampla discussão na sociedade brasileira, desde que se tenha por objetivo considerar os interesses e necessidades dos envolvidos. Avalio que as medidas são as piores dos últimos anos, desde a ditadura civil militar. Fere o direito constitucional de uma educação básica de igual qualidade, comum a todos os brasileiros. É um grande retrocesso na política educacional, uma agressão à Constituição e à Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional que garantem a universalidade do ensino médio como etapa final da educação básica.  Atinge, portanto, diretamente os direitos das classes trabalhadoras, público majoritário da escola pública.

A MP contem limitações preocupantes do ponto de vista pedagógico e social.  O fatiamento do currículo em cinco ênfases, itinerários ou áreas, implica na negação do direito a uma formação básica comum e resultará no reforço das desigualdades de oportunidades educacionais, já que serão as redes de ensino que irão decidir quais itinerários poderão ser cursados.

A reforma imposta pela MP determina a organização do currículo em cinco áreas – linguagem, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e ensino profissional.  No segundo ano do ensino médio, os alunos deverão decidir por concentrar os seus estudos em uma delas ou numa quinta opção, que é a da educação profissional. Além de restringir para um ano a formação geral, antecipa a escolha profissional dos jovens e adultos trabalhadores, aprofundando a dualidade do ensino.

Além de fragmentar a formação dos jovens que ao escolherem uma área ficarão privados dos conhecimentos das outras áreas, a reforma restringe o acesso ao conhecimento – na medida em que retira a obrigatoriedade (?) ou fragiliza o ensino de disciplinas  como filosofia, sociologia, artes e educação física – essenciais à compreensão da realidade do mundo em que vivemos. É mais um aspecto da sonegação do direito ao conhecimento (da realidade natural e social) e compromete a possibilidade de uma formação comum que deveria ser integral – integrar ciência, tecnologia e cultura, compreendida aqui a ética e a estética.

O governo alega que a reforma  vem atender o desejo dos jovens ao propor a flexibilização do currículo escolar. Na verdade, existe aqui uma leitura intencional, como comentou um colega da USP na Folha de São Paulo. A reforma pretende aproximar/adequar a estrutura curricular do ensino médio aos interesses do mercado. O MEC entende que o estudante deve ser rapidamente qualificado para o mercado, mesmo que não haja emprego ou oportunidades razoáveis para os recém-formados. O ensino profissional que pretende dar aos jovens trabalhadores, sem o respaldo da imprescindível base teórica, será uma preparação para baixas qualificações que não proporcionará ao jovem as condições necessárias para se  integrar na sociedade tecnológica e complexa em que vivemos.

José Marcelino de Rezende Pinto, especialista em gestão educacional do curso de pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP.

Historicamente no Brasil, o ensino médio era destinado a uma elite. Então nós tínhamos um conteúdo muito enciclopédico e muito mais um mecanismo de seleção para educação superior. Ele era basicamente privado, com instituições públicas de excelência, mas mais seletivas do que o sistema privado, pois o vestibulinho para entrar era dificílimo. Isso criou a imagem daquele passado bom, com estrutura de laboratórios, mas para uma minoria.

A partir década 70 e 80 houve uma expansão muito grande no atendimento, basicamente pelo sistema público. O problema foi que essa expansão se deu em um momento de redução de gastos na educação no Brasil, pois uma parte foi na ditadura militar. Houve massificação, sem preocupação com a qualidade. Ficou o problema também de identidade, aquele modelo seletivo voltado para educação superior, não serve para a maioria. Essa crise de identidade permeia o problema.

[...]

O Ideb no ensino médio tem um dilema que é o seguinte, se eu entendo que parte significativa da avaliação está associada à característica das famílias (pesquisas internacionais apontam que 70% do desempenho de um aluno em uma prova estão associados a fatores extraescolares, principalmente, o capital cultural das famílias, que no Brasil está associado ao nível de renda), essa massificação fez chegar alunos que antes não chegariam. Você está democratizando. Antes pessoas que nunca chegariam ao ensino médio estão chegando, pessoas estas com capital cultural menor do que estavam antes. Temos que entender que uma parte da queda seria esperado. Mas o problema é de fato a falta de qualidade, é que a escola não faz sentido para a vida do jovem.

[...]

Não se faz reforma com medida provisória. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) levou quase oito anos pra ser aprovada, você não pode fazer mudanças em um tapa. Quem fez uma reforma desse tipo foi a ditadura militar 1971 e foi uma desgraça. A primeira crítica é ao método e a segunda quanto ao conteúdo, o espírito. O modelo é uma copia do modelo americano, que seria o self service. O aluno tem o arroz com feijão básico e aí tem um pouco mais de matemática, se ele quiser. Este modelo nos Estados Unidos está em crise, o país que tem a pior relação de gasto, aluno e desempenho no PISA (Programa Internacional de Avaliação do Aluno).

Construir modelo de currículo via opção, precisa primeiro, da maturidade do aluno, para que ele assuma seu destino e, segundo, de muito dinheiro pra ele funcionar. Se eu vou dar optativas, vou ter que dar leque de opção. Esse governo congelou o gasto para 2016, pior ano do funcionamento. A MP visa que o repasse federal será de quatro anos no máximo, é uma crise anunciada.

Walter Roberto Correia, docente da Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo (USP). 

A reforma é uma pauta de longa data e os resultados das avaliações do ensino médio corroboram para que haja uma revisão na sua estrutura e funcionamento. Dada a importância dela, afetando uma quantidade muito significativa de jovens e adolescentes que estão nesta etapa e, sobretudo, fora do ensino médio, não é passível de se admitir que seja feita em 120 dias, por meio de uma medida provisória. É algo que requer um pouco mais de elaboração, mesmo se tratando de uma questão de longa data e uma demanda incontestável, mas feita por meio deste governo provisório, através de uma medida provisória, colocando em 120 dias para prover um conjunto de mudanças profundas, isso foi mal posto.

Reconhecemos a necessidade e antes de reivindicar não só para educação física, educação artística, filosofia e sociologia um caráter obrigatório, temos uma questão anterior. Qual é a função do ensino médio como etapa final de educação básica para formação integral dos adolescentes? O ensino médio é a última etapa da educação básica e, portanto, deve complementar e ampliar os conhecimentos para a formação dos jovens e adolescentes.

Uma vez que se tem a função social desses últimos três anos destinados a encerrar o ensino básico, poderemos discutir quais são as disciplinas que devem compor o núcleo comum e complementar do ensino médio. Como essa questão não está bem colocada, entendemos que o diagnóstico é precário.

Mais do que apenas defender um número de aulas para os profissionais de educação física, precisamos de cautela e aprofundamento para definir os propósitos do ensino médio. O diagnóstico de que a falência dessa etapa se deve pela presença de 13 disciplinas curriculares é discutível e duvidosa. Apostar que a escolha das disciplinas por si só promoverá os níveis de aprendizagem necessários é claramente arriscado. Os problemas estruturantes seguirão os mesmos. A educação corporal, linguagem artística e uma visão crítico-social do cotidiano são indispensáveis para a formação da juventude.

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